Proteção de dados

INFORMAÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DE DADOS 

Em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal, entre outros a Lei nº 58/2019, de 08/08, em seguida informamos sobre os vários tratamentos que a DENTIX levará a cabo com os dados pessoais do titular. 

1. Responsável pelo Tratamento

  • Identidade: “Dentix Health Portugal, Lda.” (“DENTIX”) 
  • Sede: Avenida da Boavista 3265, 4.4, Edifício Oceanus, 4100-137 Porto 
  • Telefone: 308 805 167
  • E-mail do Encarregado de Proteção de Dados: gdpr@dentix.pt

2.Forma de recolha de dados pessoais 

Os dados pessoais recolhidos pela DENTIX serão os dados disponibilizados livre e directamente por si através do preenchimento dos formulários presentes na nossa página web3. Categorias de Dados Pessoais, Fundamento de Licitude e Finalidades do Tratamento

Dados de Menores: Os dados pessoais de titulares com idade inferior a 16 anos ou incapazes só serão tratados, mediante consentimento dado ou autorizado pelos titulares das responsabilidades parentais do menor ou da tutoria.

Relação Pré-contratual / Contratual: Os seus dados pessoais, tais como nome, contactos (morada, email e telefone) e  NIF serão tratados para a gestão de marcação de consultas e/ou tratamentos, enviar lembretes sobre as consultas de acompanhamento semestrais gratuitas a que tem direito depois da primeira consulta com a DENTIX, emissão de facturas e para gerir e administrar, a prestação dos serviços odontológicos e estomatológicos contratados por si.

Prestação de Cuidados de Saúde:  Os seus dados pessoais tais como data de nascimento, número de cartão de cidadão, número de identificação fiscal, plano ou seguro de saúde, subsistema de saúde e n.º de beneficiário, informação relativa ao seu estado de saúde (questionário clínico, exame físico, diagnóstico, prognóstico, etc.) –  que integrará o seu processo clínico único - serão tratados para realização do seu diagnóstico, para determinar o orçamento do tratamento adequado a si e para prestação os serviços dentários e/ou estéticos solicitados por si, de acordo com o Artigo 5.º da Lei n.º 12/2005, de 26 de Janeiro, sobre Informação Genética Pessoal e Informação de Saúde.

Os dados pessoais de saúde só podem ser tratados se o tratamento for necessário para efeitos de diagnóstico médico, de prestação de cuidados ou tratamentos de saúde ou por força de um contrato com um profissional de saúde, nos termos do artigo 9.º nº 2, al) h) e n.º 3 do RGPD. Estes dados apenas serão tratados para efeitos dos fins atrás mencionados e por ou sob a responsabilidade de profissionais de saúde sujeitos à obrigação de sigilo profissional.

Fins de marketing e comercialização directa: Os seus dados pessoais recolhidos através da gestão dos produtos e serviços contratados à DENTIX serão tratados para (i) definir e elaborar o seu perfil comercial, (ii) enviar comunicações comerciais acerca dos produtos e serviços da DENTIX quando tenha previamente contratado um serviço nosso e (ii) realizar questionários de satisfação relacionados com os produtos e/ou serviços contratados por si, para avaliar a sua satisfação e melhorar os nossos processos e serviços.

Caso, através dos meios legalmente admissíveis, nos seja dado o seu consentimento expresso, a DENTIX tratará os seus dados pessoais para enviar comunicações comerciais sobre os produtos e serviços. O tratamento dos seus dados pessoais com esta finalidade tem como fundamento de licitude o consentimento prestado por si até ao momento em que contrate um produto ou serviço nosso; a partir desse momento, passaremos a tratar os seus dados pessoais ((ii) e (iii)) com base no nosso interesse legítimo. 

Poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado nem a execução do contrato de prestação de serviços.

Salvo quando expressamente indicado, todos os dados pessoais tratados são necessários para a gestão, manutenção e controlo da relação contratual estabelecida entre si e a DENTIX. Se não nos facultar os mesmos, não podemos tramitar o seu processo. Pelo mesmo motivo, deverá assegurar a veracidade e exatidão dos dados facultados, e que se adequam ao seu estado atual.

3. Destinatários: 

Os seus dados pessoais serão comunicados aos seguintes terceiros:

  • Entidades Públicas ou outras, quando tal seja necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável (ii) seja efectuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal/ordem judicial, (iii) de uma deliberação da Comissão Nacional de Protecção de Dados ou de outra autoridade de controlo competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais;
  • Laboratórios e/ou Entidades subcontratadas, para produzir os produtos sanitários necessários (próteses, moldes, aparelhos de ortodontia, etc.) e prestar-lhe corretamente os serviços de odontologia e estomatologia contratados, com base na execução do seu contrato;
  • A bancos e entidades financeiras para gerir devidamente a cobrança dos serviços prestados, com base na execução do seu contrato;
  • À sua seguradora, para realizar a verificação necessária e para que possa beneficiar, se procedente, da sua qualidade de segurado, com base na execução do seu contrato.

Os dados pessoais recolhidos e tratados não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Caso isto venha a suceder no futuro, comprometemo-nos a assegurar que a transferência obedece às disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequação de tal país no que respeita à protecção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências. 

4. Direitos: 

De acordo com a legislação em vigor, poderá, a todo e qualquer momento, exercer os seus direitos – direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição mediante devida identificação e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas –, assim como revogar o seu consentimento nos casos em que o tenha prestado, devendo, para tal, contactar-nos através de correio eletrónico para o endereço gdpr@dentix.pt. Pode, ainda, apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados em https://www.cnpd.pt/.

5. Conservação:

De acordo com o Art 5º (1) al. e) do RGPD, os seus dados pessoais serão guardados pelo período de tempo necessário para os fins para os quais foram recolhidos ou pelo período de tempo legalmente exigido por outras legislações em vigor no Estado Português, nomeada, mas não exclusivamente, quanto aos:

  • Dados de Saúde - Processos clínicos e demais documentos de suporte a dados de saúde, os quais serão conservados pelo período de até 5 (cinco) anos contados desde o seu último tratamento de acordo com o previsto na Portaria nº 247/2000, de 8 de maio com as alterações introduzidas pela Portaria nº 157/2014, de 19 de agosto.
  • Dados constantes de Facturas, os quais serão conservados pelo prazo de 10 anos por imposição legal.

Quanto ao envio de informações comerciais, os dados serão mantidos até que o titular dos dados manifeste a sua oposição.

Informação básica sobre Proteção de Dados

Responsável:  Dentix Health Portugal, Lda.

Finalidade: Prestação de serviços dentários

Legitimação: Execução os serviços dentários

Destinatários: Entidades financeiras, seguradoras, colaboradores e empresas do Grupo Dentix

Direitos: acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição, não ficar sujeito a decisões automatizadas.